Carlos Diego de Souza Lobo, Advogado

Carlos Diego de Souza Lobo

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Sobre mim

Mestre em Direito Ambiental.
Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Ambientais pela Universidade de Lisboa/USP. Especialista em Direito Público do Ambiente. Especialista em Direito Penal do Ambiente. Especialista em Economia do Ambiente . É professor do ensino superior nas cadeiras de Direito Ambiental, Direito Internacional e Direito Civil.

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É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Ambiental, 25%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Direito Agrário, 25%

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Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Carlos Diego de Souza Lobo, Advogado
Carlos Diego de Souza Lobo
Comentário · há 5 anos
Bom dia,

Agradeço o comentário!

Penso que atualmente não há diferenças entre os Estados sobre o tema pois foi o
Código Florestal que pacificou a questão, portanto de aplicação nacional.

Veja que o artigo NÃO se refere às ÁREAS URBANAS CONSOLIDAS, assim determinas por Lei. Nestas há um regime próprio com várias exceções previstas em Leis. Tenho um artigo sobre as APPs em áreas urbanas consolidadas e outro sobre as APPs urbanas no caso de regularização fundiária de interesse específico, duas das exceções previstas em Lei. Vou publicá-los para esclarecer o assunto.

Também o artigo fala sobre utilização de norma MENOS restritiva, no caso a Lei Federal de Parcelamento do Solo (15 metros), ou leis Estaduais e Municipais congêneres", ou seja, menos restritivas, em detrimento do Código Florestal".

Fico contente com seu comentário. O objetivo de minas publicações é exatamente este. Ouvir outros posicionamentos bem fundamentados e discuti-los!

Abs.

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